Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 4203 de 2019
(PL 4203/2019)
Autoria: Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Ementa: Dispõe sobre moratória para o desmatamento no Cerrado.
Ementa:
Ver explicação da ementa
Determina que sejam suspensas por dez anos as autorizações de desmatamento no Cerrado, exceto aquelas para atividades de utilidade pública, interesse social ou de baixo impacto.
Você apoia essa proposição?
Sim Não
14 1
Votos apurados até 11/04/2026 17:23:36
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?