Consulta Pública
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 182 de 2019
(PLP 182/2019)
Autoria: Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Ementa: Autoriza as Unidades da Federação e o Distrito Federal a criarem a Loteria Estadual de Valorização da Educação (LEVE).
O que é
O projeto propõe autorizar os estados e o Distrito Federal a criarem a Loteria Estadual de Valorização da Educação (LEVE). O objetivo é arrecadar fundos para melhorar o ensino público, premiar professores e financiar bolsas de estudo em instituições de ensino superior privadas.
O que diz o autor
As possíveis consequências desse projeto são diversas:
- Para os professores da rede pública, haverá a possibilidade de receber bônus salariais anuais, o que pode aumentar a motivação e a dedicação ao ensino.
- Para os alunos, especialmente os de escolas públicas, haverá mais oportunidades de obter bolsas de estudo em instituições privadas, incentivando o desempenho acadêmico.
- Para as escolas públicas, haverá recursos adicionais para a compra de equipamentos, o que pode melhorar a infraestrutura e a qualidade do ensino.
- Para o governo estadual e distrital, a criação da loteria pode gerar uma nova fonte de receita, mas também exigirá a implementação de mecanismos de gestão e fiscalização.
- Para a sociedade em geral, a proposta pode resultar em uma melhoria na qualidade da educação pública, beneficiando o desenvolvimento social e econômico do país.
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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.
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