e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 4138 de 2019

(PL 4138/2019)

Autoria: Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)

Ementa: Estabelece a obrigação de os pais ou responsáveis comparecerem às escolas de seus filhos para acompanhamento do processo educativo.

Ementa:

Ver explicação da ementa

Cria mecanismos para facilitar e incentivar o comparecimento periódico (pelo menos uma vez a cada bimestre letivo) dos pais ou responsáveis à escola, a fim de acompanhar o desempenho de seus filhos e engajá-los no processo educativo. Cria sanções no caso de descumprimento da obrigação.

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Votos apurados até 19/01/2026 02:28:25

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