Consulta Pública
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Cria mecanismos para facilitar e incentivar o comparecimento periódico (pelo menos uma vez a cada bimestre letivo) dos pais ou responsáveis à escola, a fim de acompanhar o desempenho de seus filhos e engajá-los no processo educativo. Cria sanções no caso de descumprimento da obrigação.
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Votos apurados até 18/07/2024 09:30:33
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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