e-Cidadania

PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO nº 65 de 2019

(PRS 65/2019)

Autoria: Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)

Ementa: Altera a Resolução nº 19, de 27 de novembro de 2015, que regulamenta o Programa e-Cidadania, para dispor sobre as hipóteses de bloqueio.

Ementa:

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