e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 4107 de 2019

(PL 4107/2019)

Ver explicação da ementa

Altera a Lei que instituiu a Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade do Cacau para criar a Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, incumbida da elaboração e implementação do planejamento estratégico quinquenal do cacau.

Autoria

Senador Angelo Coronel (PSD/BA)

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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