Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 3941 de 2019
(PL 3941/2019)
Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, que “dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e revoga a Medida Provisória no 2.208, de 17 de agosto de 2001”, para estender aos professores o benefício da meia-entrada.
Ver explicação da ementa
Estende o benefício da meia-entrada em espetáculos artístico-culturais e esportivos para professores da educação básica e profissional.
Autoria
Senador Dário Berger (MDB/SC)
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Votos apurados até 18/01/2022 16:02:55



Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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