Consulta Pública
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institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais - PNPSA, visando disciplinar a atuação do Poder Público em relação aos serviços ambientais, de forma a promover o desenvolvimento sustentável e a aumentar a provisão desses serviços em todo o território nacional.
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Votos apurados até 01/12/2023 07:50:06
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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