e-Cidadania

Aumenta para 1 a 3 anos de reclusão, e multa, a pena cominada para o crime de promover tumulto, praticar ou incitar a violência ou invadir local restrito aos competidores em eventos esportivos, bem como prevê o seu agravamento em 1/3 na hipótese de o agente estar sob a influência de álcool ou substância psicoativa que determine dependência, além de aumentar para 1 ano o prazo mínimo de impedimento de comparecer às proximidades de estádio. Torna, ainda, crime a venda de bebida alcoólica no interior de estádio esportivo.