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PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 102 de 2019

(PEC 102/2019)

Autoria: Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros >

Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Renilde Bulhões (PROS/AL), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)

Ementa: Altera o art. 150, VI, para instituir imunidade de impostos incidentes sobre produtos elaborados com material reciclado ou reaproveitado

  Entenda a proposta

O que é

A proposta visa alterar a Constituição Federal para criar a imunidade de impostos sobre produtos feitos com material reciclado ou reaproveitado. Isso significa que esses produtos serão menos tributados, incentivando a reciclagem e o reaproveitamento de materiais.

O que diz o autor

As possíveis consequências dessa proposta são diversas:
- Para as empresas que produzem bens com materiais reciclados, haverá uma redução nos custos de produção devido à isenção de impostos, o que pode aumentar a competitividade desses produtos no mercado.
- Para os consumidores, a medida pode resultar em preços mais baixos para produtos reciclados, incentivando o consumo sustentável.
- Para o governo, a proposta pode levar a uma redução na arrecadação de impostos, mas também pode promover benefícios ambientais e econômicos a longo prazo.
- Para o meio ambiente, a medida pode contribuir para a redução do lixo e do esgotamento de recursos naturais, promovendo práticas mais sustentáveis.

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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

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