Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 3612 de 2019
(PL 3612/2019)
Dispõe sobre a periodicidade anual do reajuste nos valores de bolsas concedidas, em nível de pós-graduação, pelas instituições federais de apoio e fomento à pesquisa científica e tecnológica
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Decorrente de ideia legislativa do e-Cidadania, determina o reajuste anual das bolsas concedidas pelas instituições federais de apoio e fomento à pesquisa científica e tecnológica, em nível de pós-graduação.
Autoria
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
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