e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 3612 de 2019

(PL 3612/2019)

Autoria: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Ementa: Dispõe sobre a periodicidade anual do reajuste nos valores de bolsas concedidas, em nível de pós-graduação, pelas instituições federais de apoio e fomento à pesquisa científica e tecnológica

Ementa:

Ver explicação da ementa

Decorrente de ideia legislativa do e-Cidadania, determina o reajuste anual das bolsas concedidas pelas instituições federais de apoio e fomento à pesquisa científica e tecnológica, em nível de pós-graduação.

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