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PROJETO DE LEI nº 3597 de 2019

(PL 3597/2019)

Autoria: Senador Wellington Fagundes (PL/MT)

Ementa: Dispõe sobre a realização de concursos públicos para a Polícia Federal e para a Polícia Rodoviária Federal.

Ementa:

Ver explicação da ementa

Obriga a realização de concurso público para recomposição dos quadros da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal sempre que os percentuais de cargos vagos por aposentadorias excederem a 5% dos cargos totais existentes nas respectivas carreiras.

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