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PROJETO DE LEI nº 3591 de 2019

(PL 3591/2019)

Autoria: Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)

Ementa: Altera a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, para reduzir a alíquota da Compensação Financeira pela Exploração Mineral incidente sobre o calcário para uso agrícola.

Ementa:

Ver explicação da ementa

Reestabelece a alíquora da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração Mineral) em 0,2% para o calcário usado para fins de correção do solo.

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Votos apurados até 15/08/2026 01:24:28

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