Consulta Pública
PL 3515/2019
PROJETO DE LEI nº 3515 de 2019
Dispõe sobre o exercício da profissão de gestor ambiental.
Explicação da Ementa
Cria requisitos para o exercício da profissão de gestor ambiental, relativos à sua formação e ao seu registro em conselho de administração, elenca campos de atuação profissional e dispõe sobre os direitos autorais e a responsabilidade pelos projetos e planos.
Autoria
Câmara dos Deputados

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Votos apurados até 24/02/2021 15:28:57
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