Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 3515 de 2019
(PL 3515/2019)
Dispõe sobre o exercício da profissão de gestor ambiental.
Ver explicação da ementa
Cria requisitos para o exercício da profissão de gestor ambiental, relativos à sua formação e ao seu registro em conselho de administração, elenca campos de atuação profissional e dispõe sobre os direitos autorais e a responsabilidade pelos projetos e planos.
Autoria
Câmara dos Deputados
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Votos apurados até 14/06/2021 22:32:21



Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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