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PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO nº 58 de 2019

(PRS 58/2019)

Autoria: Senadora Kátia Abreu (PDT/TO)

Ementa: Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para dispor sobre a convocação do Ministro de Estado da Educação para, anualmente, prestar contas sobre o atingimento das metas do Plano Nacional de Educação na Comissão de Educação, Cultura e Esportes.

Ementa:

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