e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 3471 de 2019

(PL 3471/2019)

Autoria: Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)

Ementa: Dispõe sobre a garantia de acervo mínimo de livros às famílias de estudantes da educação básica.

Ementa:

Ver explicação da ementa

Determina que cada família, com filhos de até 17 anos matriculados em instituição pública de ensino, receberá, em doação, a cada bimestre letivo, dois livros de conteúdo literário, artístico ou científico.

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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