e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 3481 de 2019

(PL 3481/2019)

Autoria: Senador Jader Barbalho (MDB/PA)

Ementa: Altera a Lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), entre outros assuntos, para incluir a construção de palafitas em áreas alagadiças no respectivo programa.

Ementa:

Ver explicação da ementa

Inclui, no escopo do Programa Minha Casa Minha Vida, a construção de palafitas em áreas alagadiças a fim de atender comunidades ribeirinhas.

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