Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Estabelece que os repasses de recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) sejam calculados levando em consideração as distâncias a serem percorridas pelo transporte escolar, as características geográficas e demográficas de cada região e as diferenças de custo do transporte em cada localidade.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?