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PL 3462/2019
PROJETO DE LEI nº 3462 de 2019
Altera o Decreto Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal) para incluir como causa de aumento de pena na denunciação caluniosa a imputação falsa de crime hediondo.
Explicação da Ementa
Aumenta a pena para o crime de dar causa à instauração de investigação ou processo judicial contra alguém, imputando-lhe crime hediondo de que o sabe inocente.

VOCÊ APOIA ESSA PROPOSIÇÃO?
200 6
SIM NÃO
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Votos apurados até 19/09/2020 21:58:15
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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