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PL 3404/2019
PROJETO DE LEI nº 3404 de 2019
Altera o art. 147 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar a pena do crime de ameaça com utilização de arma de fogo.
Explicação da Ementa
Aumenta a pena do crime de ameaça (aplicando-a em dobro e cumulativamente), quando ele é realizado com uso de arma de fogo

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3 1
SIM NÃO
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Votos apurados até 27/01/2020 23:15:47
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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