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PROJETO DE LEI nº 3404 de 2019

(PL 3404/2019)

Autoria: Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)

Ementa: Altera o art. 147 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar a pena do crime de ameaça com utilização de arma de fogo.

Ementa:

Ver explicação da ementa

Aumenta a pena do crime de ameaça (aplicando-a em dobro e cumulativamente), quando ele é realizado com uso de arma de fogo

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