e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 3273 de 2019

(PL 3273/2019)

Autoria: Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)

Ementa: Institui atividade de ginástica laboral diária para servidores, efetivos ou comissionados, empregados, empregados terceirizados e estagiários no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Ementa:

Ver explicação da ementa

Institui, no âmbito dos órgãos estatais de todas as esferas da federação, por um período mínimo de quinze minutos diários, atividade de ginástica laboral para seus servidores, efetivos ou comissionados, empregados, empregados terceirizados e estagiários.

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