Consulta Pública - RQS 489/2019 :: Portal e-Cidadania

REQUERIMENTO nº 489 de 2019

(RQS 489/2019)

Autoria: Senador Eduardo Braga (MDB/AM)

Ementa: Ajuste redacional na substituição da expressão "gênero", constante no art. 23 do PLV nº 11, de 2019, pela expressão "sexo".

Ementa:

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TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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