e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 3140 de 2019

(PL 3140/2019)

Autoria: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Ementa: Prevê a inclusão do princípio do respeito à diversidade no ambiente escolar.

Ementa:

Ver explicação da ementa

Estabelece o respeito à diversidade como princípio da educação nacional.

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