Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 2992 de 2019
(PL 2992/2019)
Dispõe sobre a validação de diplomas da educação superior expedidos irregularmente.
Ver explicação da ementa
Regulamenta a validação de diplomas de graduação e pós-graduação expedidos irregularmente no exterior.
Autoria
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
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Votos apurados até 13/08/2022 21:13:52
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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