e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 2968 de 2019

(PL 2968/2019)

Autoria: Senador Jaques Wagner (PT/BA)

Ementa: Dispõe sobre publicação de dados referentes à distribuição da renda e da riqueza dos declarantes do Imposto sobre a Renda Pessoa Física – IRPF e de Relatório sobre a Distribuição da Renda e da Riqueza da População Brasileira.

Ementa:

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Determina ao Ministério da Economia a publicação anual de Relatório sobre a Distribuição da Renda e da Riqueza da População Brasileira e estabelece padrão de dados a ser apresentado.

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