e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 2977 de 2019

(PL 2977/2019)

Autoria: Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)

Ementa: Altera a Lei nº 9.448, de 14 de março de 1997, para fixar mandato de dois anos para o cargo de Presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais – INEP.

Ementa:

Ver explicação da ementa

Estabelece mandato de dois anos para o Presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais, permitida uma recondução.

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