e-Cidadania

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 280 de 2019

(PDL 280/2019)

Autoria: Senador Telmário Mota (PROS/RR)

Ementa: Susta parcialmente os efeitos do Decreto nº 9.741, de 29 de março de 2019, especificamente no tocante ao contingenciamento de verbas para o Ministério da Educação.

Ementa:

Ver explicação da ementa

Você apoia essa proposição?

SIM NÃO

Você apoia essa proposição?

SIM NÃO

Sim Não

Votos apurados até 29/08/2026 14:46:06

QR code