Consulta Pública
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senadora Renilde Bulhões (PROS/AL)
O que é
A proposta visa alterar a Constituição Federal para estabelecer um limite às taxas de juros cobradas pelas instituições financeiras em operações de crédito. O limite proposto é de três vezes a taxa básica de juros (SELIC) estabelecida pelo Banco Central do Brasil.
O que diz o autor
As possíveis consequências dessa proposta são diversas:
- Para as instituições financeiras, haverá uma restrição na cobrança de juros.
- Para os consumidores, especialmente os que utilizam crédito pessoal, cheque especial e cartão de crédito, a medida pode resultar em taxas de juros mais baixas, facilitando o pagamento de dívidas e reduzindo a inadimplência.
- Para o Banco Central, a proposta pode exigir ajustes na política monetária para garantir que a taxa SELIC continue a ser um instrumento eficaz de controle da inflação.
- Para a economia em geral, a limitação das taxas de juros pode estimular o consumo e o investimento, mas também pode levar a uma redução na oferta de crédito.
- Para as instituições financeiras, haverá uma restrição na cobrança de juros.
- Para os consumidores, especialmente os que utilizam crédito pessoal, cheque especial e cartão de crédito, a medida pode resultar em taxas de juros mais baixas, facilitando o pagamento de dívidas e reduzindo a inadimplência.
- Para o Banco Central, a proposta pode exigir ajustes na política monetária para garantir que a taxa SELIC continue a ser um instrumento eficaz de controle da inflação.
- Para a economia em geral, a limitação das taxas de juros pode estimular o consumo e o investimento, mas também pode levar a uma redução na oferta de crédito.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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