Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 2913 de 2019
(PL 2913/2019)
Acrescenta art. 83-A à Lei nº 4.737, de julho de 1965 (Código Eleitoral), para estabelecer reserva de cadeiras por gênero, quando da renovação de dois terços do Senado Federal, restando uma cadeira para candidatas e outra cadeira para candidatos.
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Estabelece a igualdade de vagas para candidatos de cada sexo nas eleições para o Senado Federal, nos anos em que houver a disputa de duas vagas por Estado.
Autoria
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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