e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 2902 de 2019

(PL 2902/2019)

Autoria: Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)

Ementa: Altera a Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, que institui o sistema financeiro para aquisição da casa própria, com a finalidade de dar prioridade à mulher chefe de família na contratação de financiamento para compra da moradia.

Ementa:

Ver explicação da ementa

Dá prioridade às mulheres chefes de família na contratação de financiamento habitacional com recursos do Sistema Financeiro da Habitação.

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

QR code