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PROJETO DE LEI nº 2905 de 2019

(PL 2905/2019)

Autoria: Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)

Ementa: Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para estabelecer o compartilhamento gratuito da infraestrutura utilizada em concessões, permissões e autorizações de energia elétrica e de telecomunicações com órgãos da administração pública direta ou indireta.

Ementa:

Ver explicação da ementa

Disponibiliza gratuitamente as infraestruturas de transmissão e distribuição de energia elétrica e de telecomunicações de empresas outorgadas a prestar serviços públicos para utilização pelos órgãos da administração pública direta ou indireta, nas esferas federais, estaduais e municipais.

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