e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 2898 de 2019

(PL 2898/2019)

Autoria: Senador Humberto Costa (PT/PE)

Ementa: Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de sucedâneos manufaturados do tabaco (Cide-Tabaco).

Ementa:

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Cria contribuição sobre a importação e comercialização de produtos do tabaco de forma a gerar recursos para promover a redução do consumo e combater doenças provocadas por sua utilização.

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