e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 2859 de 2019

(PL 2859/2019)

Autoria: Senador Flávio Arns (REDE/PR)

Ementa: Altera a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 (Lei do pregão), e a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (Lei geral de licitações e contratos), para dispor acerca da pesquisa de preços nas contratações públicas.

Ementa:

Ver explicação da ementa

Determina a realização pesquisa de mercado, para aferir os preços praticados em contratações com entes públicos, nas licitações para compras ou sob a modalidade de pregão.

Você apoia essa proposição?

SIM NÃO

Você apoia essa proposição?

SIM NÃO

Sim Não

Votos apurados até 16/02/2026 20:11:21

QR code