Consulta Pública
O que é
O projeto propõe alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal para incluir a correção anual da tabela progressiva mensal do imposto de renda das pessoas físicas, com base na variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do ano anterior.
O que diz o autor
As possíveis consequências desse projeto são diversas:
- Para os trabalhadores assalariados, haverá uma redução na carga tributária, já que a tabela do imposto de renda será ajustada anualmente pela inflação, evitando que mais pessoas paguem imposto ou paguem mais imposto devido à falta de atualização.
- Para o governo, a medida pode resultar em uma redução na arrecadação de imposto de renda, exigindo ajustes no orçamento para compensar essa perda de receita.
- Para a economia, a correção da tabela pode aumentar o poder de compra dos trabalhadores, já que menos renda será destinada ao pagamento de impostos, potencialmente estimulando o consumo e o crescimento econômico.
- Para os trabalhadores assalariados, haverá uma redução na carga tributária, já que a tabela do imposto de renda será ajustada anualmente pela inflação, evitando que mais pessoas paguem imposto ou paguem mais imposto devido à falta de atualização.
- Para o governo, a medida pode resultar em uma redução na arrecadação de imposto de renda, exigindo ajustes no orçamento para compensar essa perda de receita.
- Para a economia, a correção da tabela pode aumentar o poder de compra dos trabalhadores, já que menos renda será destinada ao pagamento de impostos, potencialmente estimulando o consumo e o crescimento econômico.
Você apoia essa proposição?
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Votos apurados até 27/08/2026 17:28:49
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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