Ver explicação da ementa
Institui o Dia Nacional de Luta Contra a Violência Doméstica e Familiar, em 7 de agosto de cada ano.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.