e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 2696 de 2019

(PL 2696/2019)

Autoria: Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)

Ementa: Altera o art. 10 da Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para determinar a realização dos exames de triagem neonatal que especifica.

Ementa:

Ver explicação da ementa

Estabelece o rol de exames que serão obrigatoriamente realizados, visando ao diagnóstico e à terapêutica de doenças e agravos à saúde do recém-nascido.

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