Consulta Pública
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
O que é
A proposta visa tornar permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) na Constituição Federal. O FUNDEB é um fundo contábil que destina recursos para a educação básica e a remuneração dos profissionais da educação, com a participação financeira da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
O que diz o autor
As possíveis consequências dessa proposta são diversas:
- Para os Estados, Distrito Federal e Municípios, haverá uma obrigação contínua de destinar parte de seus recursos para a educação básica e a remuneração dos profissionais da educação.
- Para os profissionais da educação, a proposta pode garantir uma remuneração mais justa e melhores condições de trabalho, promovendo a valorização da carreira.
- Para os alunos da educação básica, a proposta pode resultar em uma melhoria na qualidade do ensino, com mais recursos destinados a infraestrutura e materiais didáticos.
- Para a União, haverá a responsabilidade de complementar os recursos do FUNDEB, especialmente em Estados e Municípios onde o valor por aluno não atinge o mínimo definido, o que pode exigir ajustes orçamentários.
- Para a sociedade em geral, a proposta pode contribuir para a redução das desigualdades educacionais e a promoção de uma educação de qualidade para todos.
- Para os Estados, Distrito Federal e Municípios, haverá uma obrigação contínua de destinar parte de seus recursos para a educação básica e a remuneração dos profissionais da educação.
- Para os profissionais da educação, a proposta pode garantir uma remuneração mais justa e melhores condições de trabalho, promovendo a valorização da carreira.
- Para os alunos da educação básica, a proposta pode resultar em uma melhoria na qualidade do ensino, com mais recursos destinados a infraestrutura e materiais didáticos.
- Para a União, haverá a responsabilidade de complementar os recursos do FUNDEB, especialmente em Estados e Municípios onde o valor por aluno não atinge o mínimo definido, o que pode exigir ajustes orçamentários.
- Para a sociedade em geral, a proposta pode contribuir para a redução das desigualdades educacionais e a promoção de uma educação de qualidade para todos.
Vídeos explicativos
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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