Consulta Pública
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 67 de 2019
(PEC 67/2019)
Autoria: Senador Angelo Coronel (PSD/BA) e outros >
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Ementa: Altera a Constituição Federal para permitir a formação de coligações nas eleições proporcionais municipais.
O que é
A proposta visa alterar a Constituição Federal para permitir que partidos políticos formem coligações nas eleições proporcionais municipais. Isso significa que, nas eleições para vereadores, os partidos poderão se unir para aumentar suas chances de eleger candidatos.
O que diz o autor
As possíveis consequências dessa proposta são diversas:
- Para os partidos políticos, especialmente os menores, haverá uma maior chance de eleger seus candidatos, pois poderão se unir a outros partidos para somar votos.
- Para os grandes partidos, a mudança pode representar um desafio, pois a união de partidos menores pode aumentar a concorrência.
- Para os eleitores, a proposta pode resultar em uma maior diversidade de representantes eleitos, refletindo melhor a pluralidade de opiniões e interesses da sociedade.
- Para o sistema político, a medida pode fortalecer o pluralismo e a formação de alianças, promovendo uma representação mais ampla, diversificada e fragmentada no Legislativo municipal.
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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.
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