Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Confere maior racionalidade ao processo de compra de equipamentos usados em procedimentos diagnósticos ou terapêuticos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo a obrigatoriedade de levar em consideração o seu adequado aproveitamento ao longo de toda a sua vida útil
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?