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PROJETO DE LEI nº 2618 de 2019

(PL 2618/2019)

Autoria: Senador Irajá (PSD/TO)

Ementa: Dispõe sobre a política de valorização de longo prazo do salário mínimo, e dá outras providências.

Ementa:

Ver explicação da ementa

Estabelece uma regra de valorização do mínimo de, pelo menos, a variação do INPC acrescido do crescimento real do PIB, assegurada, em qualquer hipótese, uma valorização real mínima de 6% acima da variação do INPC, nos primeiros 10 anos de vigência da lei.

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