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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 216 de 2019

(PDL 216/2019)

Autoria: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)

Ementa: Suspender a execução das normas incompatíveis com a estabelecida pela Política Nacional de Saúde Mental, quais sejam: Resolução CIT nº 32, de 17 de dezembro de 2017 e Portaria GM/MS nº 3.588, de 21 de dezembro de 2017.

Ementa:

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