Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 2579 de 2019
(PL 2579/2019)
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a inclusão da filosofia e da sociologia como componentes curriculares obrigatórios nos três anos do ensino médio.
Ver explicação da ementa
Decorrente de ideia legislativa do e-Cidadania, insere, entre os componentes curriculares obrigatórios no ensino médio, a Filosofia e a Sociologia, com uma carga horária de 12 períodos distribuídos nos 3 anos letivos.
Autoria
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
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Votos apurados até 04/08/2021 12:51:09



Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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