Consulta Pública
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senadora Renilde Bulhões (PROS/AL), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
O que é
A proposta visa alterar a Constituição Federal para criar fundos específicos para as regiões metropolitanas do Brasil. O objetivo é financiar investimentos em infraestrutura e gastos com manutenção, serviços e compra de materiais, mas sem incluir o pagamento de pessoal. Esses fundos receberão verbas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e serão destinados a regiões metropolitanas com mais de 1 milhão de habitantes.
O que diz o autor
As possíveis consequências dessa proposta são diversas:
- Para os Estados e o Distrito Federal, haverá a necessidade de destinar parte do Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA) arrecadado nas regiões metropolitanas para os fundos.
- Para os Municípios, será necessário destinar parte do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) arrecadado para os fundos.
- Para a União, haverá a obrigação de contribuir de forma paritária com os recursos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
- Para as regiões metropolitanas, a proposta pode resultar em mais investimentos em infraestrutura e melhorias nos serviços públicos, sem impacto no pagamento de pessoal.
- Para a sociedade em geral, a medida pode promover um desenvolvimento mais equilibrado e sustentável das grandes áreas urbanas, melhorando a qualidade de vida dos habitantes.
- Para os Estados e o Distrito Federal, haverá a necessidade de destinar parte do Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA) arrecadado nas regiões metropolitanas para os fundos.
- Para os Municípios, será necessário destinar parte do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) arrecadado para os fundos.
- Para a União, haverá a obrigação de contribuir de forma paritária com os recursos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
- Para as regiões metropolitanas, a proposta pode resultar em mais investimentos em infraestrutura e melhorias nos serviços públicos, sem impacto no pagamento de pessoal.
- Para a sociedade em geral, a medida pode promover um desenvolvimento mais equilibrado e sustentável das grandes áreas urbanas, melhorando a qualidade de vida dos habitantes.
Você apoia essa proposição?
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Votos apurados até 17/04/2026 23:03:58
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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