e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 2504 de 2019

(PL 2504/2019)

Autoria: Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)

Ementa: Altera a Lei nº 11.889, de 24 de dezembro de 2008, para estabelecer o piso salarial dos Técnicos em Saúde Bucal – TSB e Auxiliares em Saúde Bucal – ASB, e modifica a competência dos TSB.

Ementa:

Ver explicação da ementa

Propõe piso salarial mensal de R$ 1.200,00 para os Técnicos de Saúde Bucal (TSB) e de R$ 900,00 para os Auxiliares de Saúde Bucal (ASB).

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Votos apurados até 17/01/2026 16:44:37

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