e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 2501 de 2019

(PL 2501/2019)

Autoria: Senador Plínio Valério (PSDB/AM)

Ementa: Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para estender aos alimentos que especifica a redução das alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e na comercialização do mercado interno.

Ementa:

Ver explicação da ementa

Excluir a incidência de contribuições sociais e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre diversos alimentos, facilitando o acesso da população a eles.

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