e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 2472 de 2019

(PL 2472/2019)

Autoria: Senador Angelo Coronel (PSD/BA)

Ementa: Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto das Cidades) e a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para prever a obrigatoriedade de adoção de redes subterrâneas de cabeamento elétrico, telefônico ou congênere em zonas urbanas dos municípios brasileiros.

Ementa:

Ver explicação da ementa

Cria metas para substituição do cabeamento aéreo das redes elétrica, telefônica, de TV a cabo pelo cabeamento subterrâneo nas capitais, regiões metropolitanas e demais cidades.

Você apoia essa proposição?

SIM NÃO

Você apoia essa proposição?

SIM NÃO

Sim Não

Votos apurados até 28/08/2026 11:40:50

QR code