Consulta Pública
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 205 de 2019
(PDL 205/2019)
Susta o Decreto nº 9.642, de 27 de dezembro de 2018, que “altera o Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013, para dispor sobre a redução gradativa dos descontos concedidos em tarifa de uso do sistema de distribuição e tarifa de energia elétrica”.
Autoria
Senador Cid Gomes (PDT/CE)
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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