e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 2391 de 2019

(PL 2391/2019)

Autoria: Senador Major Olimpio (PSL/SP)

Ementa: Altera a redação da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

Ementa:

Ver explicação da ementa

Impõe ao Poder Público a obrigação de fornecer gratuitamente aos idosos medicamentos, especialmente os de uso continuado, bem como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.

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Votos apurados até 27/08/2026 16:11:43

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