Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 2374 de 2019
(PL 2374/2019)
Dá nova redação os dispositivos da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990 que dispõe sobre importações de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica, e dá outras providências.
Ver explicação da ementa
Propõe a eliminação da burocracia de importação de mercadorias destinadas à pesquisa científica e tecnológica através da criação, pelo CNPq, de um cadastro nacional de pesquisadores que teriam liberação imediata das mercadorias a eles destinadas.
Autoria
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Você apoia essa proposição?
Sim Não
80 2
Votos apurados até 29/02/2024 09:56:52
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?