e-Cidadania

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 140 de 2019

(PDL 140/2019)

Autoria: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) e outros >

Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)

Ementa: Susta o Decreto nº 9.759, de 11 de Abril de 2019 que “Extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal”.

Ementa:

Ver explicação da ementa

Você apoia essa proposição?

SIM NÃO

Você apoia essa proposição?

SIM NÃO

Sim Não

Votos apurados até 13/10/2026 22:16:39

QR code