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PL 2330/2019
PROJETO DE LEI nº 2330 de 2019
Altera as Leis nos 10.671, de 15 de maio de 2003 (Estatuto de Defesa do Torcedor), e 9.294, de 15 de julho de 1996, para proibir o uso de produtos fumígenos nos locais onde são realizados eventos esportivos.
Explicação da Ementa
Proíbe que se fume em estádios, ginásios e demais arenas esportivas.

TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
5 1
SIM NÃO
Este texto não é mais passível de votação.
Ver tramitação e mais informações sobre a matéria


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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